Valter Nunes de Almeida: 02 anos de impunidade

Cacoal - RO - O dia 30 de março de 2007 foi marcado por uma tragédia na cidade de Cacoal. O sangue de um operador do direito foi derramado por motivos alheios. O advogado Valter Nunes de Almeida, com 45 anos, foi assassinado dentro do escritório, no exercício da presidência da Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dois anos se passaram e permeia, nos dias atuais, o amargo da impunidade no ambiente jurídico. A falta de resolução de episódios contra a dignidade da advocacia tem encorajado cidadãos inescrupulosos a lançar mãos de atos de intimidação como forma de resolver as suas demandas pessoais.

A homenagem feita à memória de Valter Nunes não significa apenas um ato de solidariedade, mas o compromisso de manter permanentemente a mobilização da categoria na identificação e condenação dos culpados por tamanha barbaridade. Este crime não foi praticado apenas para atingir Valter Nunes, mas a todos os advogados que, no exercício da profissão, lutam pela igualdade e pela justiça. Não deixemos que a semente da violência volte a encontrar terreno fértil para vicejar no Estado de Rondônia.

Com discursos emocionados, membros da OAB estadual, federal, magistrados, delegados, membros do Ministério Público, autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal, manifestaram solidariedade aos familiares e amigos pela perca de Valter Nunes de Almeida. Veja alguns relatos de quem o conhecia de perto...

Orestes Muniz Filho, conselheiro federal da OAB, falou da importância de Valter para a Ordem dos Advogados do Brasil. “Prestamos tributo àquele que lutou pelo Direito e pela Justiça. Valter lutava pela liberdade, pela vida. Não está entre nós, mas sua energia corre no seio da Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia” enfatizou.

Para o ex-presidente da OAB-RO e Conselheiro vitalício, Hiram Marques, a OAB foi ofendida no seu coração. Valter foi morto porque era combativo, corajoso e defensor dos amigos de classe. “Uma das coisas que aprendi com ele foi à lealdade. Morreu no exercício de um mandato da Ordem. Morreu com um tiro na mão, no coração, no tórax e na cabeça. Quem matou Valter Nunes tentou intimidar a Ordem dos Advogados do Estado de Rondônia”.

O vice-presidente da OAB-RO, Ivan Machiaveli, definiu o assassinato de Valter Nunes como um ato de covardia. “Diante deste fato, a OAB de Cacoal deve dar continuidade ao trabalho deixado por este grande homem, que lutou pelo direito até o último dia de sua vida”.

Valter Nunes de Almeida havia sido eleito presidente da Subseção da OAB de Cacoal em novembro do ano passado, para o triênio 2007-2009. Ele presidiu a mesma entidade outras duas vezes, no período de 1998 a 2000 e de 2001 a 2003. Formado pela Faculdade de Direito de Marilia (SP), Valter Nunes de Almeida era natural de Assis (SP) e estava inscrito na OAB de Rondônia desde 1984. Valter morreu, deixando esposa e três filhos, no dia em que sua filha completava 18 anos de idade.

Investigações

Os meses se passaram e as investigações da Polícia Civil do Estado de Rondônia parecem não ter chegado a lugar algum. Questionada acerca de prováveis teses ou avanços no trabalho para elucidar o caso, a Secretaria de Segurança Pública pouco fala sobre o caso. Muito pelo contrário, evita o assunto. A Polícia Federal, na época acionada pelo ministro Tarso Genro, também não anunciou nenhum tipo de novidade. E neste cenário de marasmo, novos tiros foram disparados, uns à luz do dia, outros na calada da noite.

Mas o que é preciso acontecer para que fique claro que esse crime, assim como vários outros, foi cometido a mando de terceiros e com a clara intenção de calar a boca das vítimas, ou contê-las de alguma forma? O dinheiro, o tráfico de influência e de pedras preciosas parecem ser alguns dos pivôs prováveis desses crimes, mas é óbvio que, para se chegar às respostas mais concretas será preciso deixar de olhar para esses crimes como simples homicídios.

Encontrar os homens que puxaram os gatilhos será o início. Admitir que a pistolagem permeia solta e efetiva em Rondônia, esse sim deve ser o primeiro passo para elucidar este caso e desmantelar os esquemas de crime organizado no Estado de Rondônia.

* O autor é jornalista, professor do curso de gestão em comunicação e acadêmico de Direito da Unesc, Faculdades Integradas de Cacoal.

Rondônia ocupa o oitavo lugar no ranking Brasil em saldo de empregos

Nos últimos 12 meses o Estado de Rondônia foi responsável pela maior geração de empregos da região, ao apresentar crescimento de 4,23% no nível de emprego ou 6.895 postos de trabalho. Esse resultado permitiu que Rondônia alcançasse o oitavo lugar no ranking Brasil. O SINE – Sistema Nacional de Emprego, um programa do Governo Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, que em Rondônia é vinculado a Sedes - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, tem contribuído fortemente com esse processo através da intermediação de mão-de-obra, colaborando no processo de auxiliar os trabalhadores na (re)colocação no mercado de trabalho e preparando-os para os espaços ocupacionais ofertados através do programa de Qualificação e Requalificação Social e Profissional.

Segundo os dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em fevereiro de 2009, foram gerados em Rondônia 1.598 empregos celetistas, equivalente à expansão de 0,95% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. No primeiro bimestre do ano, houve acréscimo de 2.658 postos (+ 1,59%), constituindo em termos absolutos e relativos, o maior resultado da série histórica do CAGED e da região Norte. O país teve um saldo positivo de 9.179 em geração de emprego. Desse resultado, Rondônia contribui com 1.598 empregos, ou seja, 17% do resultado Brasil.

“O governo do Estado colabora diretamente nesse processo através de políticas de incentivo ao desenvolvimento industrial e agro-industrial. A idéia é garantir maior competitividade às empresas já instaladas ou que queriam se instalar. As ações ainda estimulam o desenvolvimento econômico e social, fomentando as atividades produtivas através de novos postos de trabalho. Empresários de médio e pequeno porte também recebem apoio”, declara Marco Antônio Petisco, secretário de Estado da Sedes.

Com esta iniciativa, o Governo do Estado, aliado aos incentivos fiscais do Programa de Incentivo Tributário do Estado de Rondônia, bem como a disponibilidade de infra-estrutura energética, de comunicação e de transportes, espera atrair novos investimentos como também incrementar os já existentes, estimulando o beneficiamento e a transformação em maior escala das matérias primas regionais, fortalecendo seguimentos potenciais de forma a propiciar a verticalização, diversificação e a consolidação da economia, assim como estimular a geração de emprego e renda no Estado.

Rondônia é um estado que está em constante processo de desenvolvimento e o grande desafio deste governo é a manutenção no ritmo desse crescimento positivo. “A expectativa é de que o crescimento seja permanente, pois o governo continua participando e acompanhando os resultados da formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a expansão de volume de emprego no Estado”, acrescenta o secretário.
Lívia Castelo Branco

Assessora de Comunicação SEDES

Governo paga a servidores da Educação estadual nesta quarta

O Governo do Estado realiza nesta quarta-feira (25) o pagamento dos servidores da Secretaria da Educação (Seduc), relativo ao mês de março. Trata-se do 75º mês consecutivo que a administração Ivo Cassol realiza o pagamento em dia e dentro do mês trabalhado, garantindo dessa forma aos trabalhadores poder de compra a vista, além de crédito no comércio, sem riscos de atraso nas prestações.

Desde que assumiu a administração estadual, o governador Ivo Cassol não tem medido esforços para efetuar o pagamento de todos os servidores sempre na última semana de cada mês, ao contrário de outros Estados, inclusive mais desenvolvidos que Rondônia, que enfrentam atrasos mesmo antes da crise na economia mundial.
Veronilda Lima

Prefeitos participam do lançamento do Territórios da Cidadania em RO

Prefeitos dos municípios do território Madeira Mamoré, em Rondônia, participam hoje, a partir de 9 horas, no auditório da Emater de Porto Velho, do lançamento da segunda etapa do programa do governo federal Territórios da Cidadania. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lançam o programa em Salvador, nesta segunda-feira (23), que será transmitido simultaneamente no evento de Rondônia, às 15 horas.
Neste ano, o número de territórios atendidos passa de 60 para 120 em todo o País, com investimentos de R$ 23,5 bilhões. Dessa forma, serão beneficiadas famílias de 1.852 municípios, o que representa 33% do meio rural brasileiro.
Em Rondônia foram acrescidos dois territórios ao programa: o Madeira Mamoré, formado pelos municípios Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho, e o território Vale do Jamari, integrado pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. Em 2008, participou o território Central, que tem o município de Ji-Paraná como sede, com investimentos do governo federal da ordem de R$ 97,7 milhões.
Tais territórios fazem parte de uma política do Governo Federal implantada em 2003 e que apresenta o desenvolvimento territorial como um mecanismo de articulação, integração entre a sociedade civil, movimentos sociais e o poder público, para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e reduzir as desigualdades regionais. São ações voltadas à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infraestrutura, produção e ações fundiárias, com investimentos em Rondônia de R$ 597,3 milhões.
Investimentos nos Territórios da Cidadania de Rondônia em 2009
Central R$ 129.857.280,67
Madeira Mamoré R$ 368.490.656,68
Vale do Jamari R$ 98.983.809,08
TotalR$ 597.331.746,43

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.
Fabíola Góis

Encontro discute ampliação e ações dos programas de atenção básica em saúde

O governo de Rondônia está realizando o 1º Encontro do Controle Social e Atenção Básica. O evento envolve servidores, técnicos e secretários de saúde dos 52 municípios. O objetivo é, através da qualificação, debater e ampliar as ações básicas de atendimento e a atuação das equipes da saúde da família. Mais de 300 pessoas participam da capacitação. O encontro, que acontece no Rondon Palace Hotel em Porto Velho, teve início no dia 16 e segue até a próxima quinta-feira (19). A qualificação é realizada em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES).

“A atenção básica é formada por um conjunto de ações de âmbito individual e coletivo, que segue preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). A prioridade é o fortalecimento dos programas da Saúde da Família. As prefeituras são responsáveis pelo trabalho. O setor envolve serviços considerados mais simples, de baixa complexidade. Na prática a Atenção Básica é o atendimento à pacientes feito em postos de saúde, policlínicas e hospitais municipais. O serviço direto ainda engloba ações de programas como os de agentes comunitários, saúde bucal e saúde da família.”, explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.

Em 2009 o governo investirá mais de R$ 20 milhões no setor

O Estado, responsável pelos atendimentos de alta complexidade, também apóia as ações da atenção básica. Em 2009 o governo de Rondônia investirá mais de R$ 20.000.000,00 no setor. Os recursos atendem o repasse de medicamentos da Atenção Básica e Hospitais de Pequeno Porte (HPP). O Estado ainda financia ações das atenções primárias e estratégicas para o programa da Saúde da Família. Em 2008 foram investidos R$ 1.066.410,00. Em 2009 o valor mais que dobrou, atingindo R$ 2.667.180,00. Até 2011 a meta é investir R$ 5.000.000,00.

O evento conta com apresentações de trabalhos, mesas redondas, atividades práticas e teóricas. “Durante o curso serão debatidos temas como: implementação da saúde bucal em Rondônia, acolhimento e cuidado na atenção básica, controle social na defesa dos direitos da atenção básica, atenção primária e vigilância em saúde, formação e educação permanente. Também serão abordadas as práticas alternativas em saúde, o aproveitamento alimentar e o sistema de informação da atenção básica”, disse Paulo Travassos, presidente do CES.

Cobertura populacional considerada baixa

A cobertura da estratégia de Saúde da Família em Rondônia fechou em 2008 com 36,14% de população atendida por profissionais de equipes de programas de atenção a Saúde. São 227 equipes de saúde da família, 112 de agentes de saúde bucal e 2900 agentes comunitários de saúde. “O número de equipes do programa Saúde da Família tem crescido nos últimos anos. Em 2003 eram apenas 106. Em 2006 já havia 162 grupos e em 2008 a quantidade atingiu 227 equipes. Porém estamos preocupados, pois, apesar do crescimento no número de equipes, a cobertura de pouco mais de 36% é considerada baixa. Precisamos de forma conjunta, envolvendo Estado, Governo Federal e municípios, buscar maneiras de ampliar essa atuação”, afirmou Milton Moreira.

De dentro de casa, Água mineral será engarrafada em Alto Paraíso

Uma fonte de água mineral que estava à espera de licença ambiental entrará na ativa nos próximos meses, trata-se da fonte que fica na LC-95, na altura do travessão B-40 em Alto Paraíso.

Na última sexta-feira (13) o presidente da câmara de vereadores Edinaldo Cardoso (Caíco-DEM) e o vereador Miguel Aparecido (Miguelzinho-PMDB) visitaram as obras de instalação da empresa Ki Água, que fará o engarrafamento de Água mineral.

O Sócio da empresa, senhor Souza recebeu os vereadores e apresentou a estrutura que está sendo feita para as instalações onde a água possa ser engarrafada o mais breve possível.

O presidente da Câmara de vereadores que ainda não conhecia a mina D’água comentou sobre esse passo que o município dará com o engarrafamento dessa água no município, “Isso ajuda e muito nossa cidade, com geração de emprego direto e indireto, custo baixo para o consumidor, uma vez que está água mineral que tomamos em Alto Paraíso hoje vem de Porto Velho ou municípios visinhos”, disse o presidente.

David Goldman, um pai desesperado em busca de seu filho

A CARTA DE DAVID GOLDMAN

A carta abaixo foi enviada em 20 de Setembro de 2008 por David Goldman aos políticos de sua região e à mídia. David já retornou aos Estados Unidos – sem Sean.

Casei-me com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.

Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

Tenho lutado nos tribunais brasileiros suportado pela Convenção de Haia por mais de quatro anos. Todas as decisões regidas pela Convenção de Haia, bem como leis brasileiras, americanas e internacionais, sustentam que Sean estava sendo e continua sendo mantido ilegalmentem, e deve retornar aos Estados Unidos imediatamente. Os tribunais brasileiros têm ignorado estas leis, bem como a Convenção de Haia, e tem continuamente decidido por manter Sean com sua mãe, baseando-se no fato de ser a mãe o elo mais importante na vida da criança. O caso tem sido julgado como uma simples luta por custódia, quando a mãe normalmente ganha o direito pela custódia da criança. Durante os últimos 4 anos, fiz várias viagens ao Brasil na esperança de reencontrar meu filho. Estive presente em todos os julgamentos nos tribunais brasileiros, e mesmo assim não obtive permissão para ver Sean. No julgamento feito pelo Supremo Tribunal, Bruna ganhou a custódia depois de uma decisão de 5 juízes. Três votaram a favor de Bruna, enquanto dois votaram a meu favor.

Apesar de Bruna e eu ainda sermos casados legalmente nos Estados Unidos, ela conseguiu um divórcio aos olhos das leis brasileiras (sem minha presença ou conhecimento). É do meu entendimento que Bruna engravidou e casou novamente no Brasil neste último ano. Bruna casou com João Paulo Lins e Silva, um advogado brasileiro. Ele trabalha na firma de advocacia de seu pai, e eles são um família muito influente no Brasil, pelo que pude perceber por buscas na internet e outras fontes. A ironia de tudo isto é que tanto João Paulo quanto seu pai são especialistas em Direito de Família, particularmente Direito de Família Internacional. Seu pai, Paulo Lins e Silva, já inclusive participou de conferências para tratar da Convenção de Haia (Editor Citação: Paulo Lins e Silva Advogados e Consultores de Família, Ipanema - Rio de Janeiro).

Em 22 de Agosto de 2008, Bruna faleceu tragicamente dando luz a seu segundo filho. Eu não fui informado de sua morte pelos seus pais, nem por seu novo esposo brasileiro. Apenas descobri do acontecido através de amigos nos Estados Unidos, que viram notícias pela internet. Como sou o pai biológico de Sean, e a única pessoa de quem seria razoável um pedido de custódia, entendi que iria reencontrar meu filho e trazê-lo para nossa casa nos Estados Unidos. Imediatamente contactei meu advogado brasileiro Ricardo Zamariola Jr., e minha advogada nos Estados Unidos, Patricia Apy, Esq. de Red Bank, Condado Monmouth, Nova Jersey. Ambos os advogados sugeriram que eu fosse ao Brasil o mais rápido possível. Viajei a São Paulo no vôo da Delta 121, que chegou às 9:40 da manhã em 7 de Setembro de 2008. Viajei para o Brasil com minha mãe, Eleanor Goldman, e um amigo da família, Anthony Rizzuto. Desde que soube da morte de Bruna, todas as tentativas de contactar Sean ou a família de Bruna no Brasil não foram bem sucedidas. Através de meus advogados no Brasil, tentei agendar uma visita a Sean. Através de seus advogados, o esposo de Bruna e seus pais negaram qualquer contato entre mim e Sean, ou Sean e sua avó.

Fui informado por ambos os advogados que eu “deveria” puder ver Sean e ganhar de volta sua custódia. Entretanto, nada neste caso tem ocorrido como “deveria” de acordo com as leis brasileiras e/ou internacionais. Pior que tudo isto, alguns acontecimentos no Brasil nos causaram grande preocupação e reforçaram nossas crenças de que o sistema legal brasileiro pode impedir que a justiça seja feita. Logo após nossa chegada em São Paulo, fomos informados que o esposo de Bruna não pediu a custódia de Sean. Ao invés disto, ele pediu para que meu nome (o pai biológico de Sean) fosse substituído pelo dele na certidão de nascimento emitida no Brasil. Meu advogado falou claramente que isto é um pedido inválido de acordo com as leis brasileiras. Entretanto, a única certeza que ele tem do resultado desta ação é que ela não “deveria” ser bem sucedida.

Estou comprometido nesta batalha para ganhar a custódia do meu filho Sean, que precisa de mim mais que nunca. Infelizmente, estou lutando contra pessoas de grande influência no Sistema Judiciário Brasileiro, no Governo e Mídia. É essencial para que eu obtenha sucesso nesta luta que eu tenha um forte suporte do Governo e Mídia do meu próprio país. Preciso muito desta ajuda hoje. Acho impossível acreditar que meu país deixará passivamente que um cidadão americano seja sequestrado e naturalizado em outro país.

Hoje, após quatro anos tentando desesperadamente a custódia de meu filho Sean, me vejo num quarto de hotel em São Paulo, desde de 7 de Setembro, rezando na esperança de ter meu filho de volta, trazê-lo pra casa, e viver nossa vida como pai e filho. Eu nunca perdi a esperança de um dia tê-lo comigo novamente. Nunca desistirei, mas preciso de ajuda.

DAVID GOLDMAN

Cassol recepciona presidente Lula em Porto Velho

Decom O presidente Luís Inácio Lula da Silva desembarcou na Base Aérea de Porto Velho às 9:45 horas desta quinta-feira, sendo recepcionado pelo governador Ivo Cassol, acompanhado do secretário de Planejamento, João Carlos Ribeiro, do deputado estadual Neodi Carlos de Oliveira, presidente da Assembléia, do prefeito da capital, Roberto Sobrinho, do comandante da 17ª Brigada de Infantaria, general Bringel e do comandante da Base Aérea de Porto Velho, tenente-coronel Sakai.

Após os cumprimentos de praxe, o presidente, que veio acompanhado dos senadores Expedito Júnior, Valdir Raupp e Fátima Cleide, além do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, embarcou rapidamente num helicóptero da FAB rumo a usina de Jirau, onde vai conhecer as obras e lançar a pedra fundamental.

Ao meio-dia o presidente e comitiva estarão no canteiro de obras da usina de Santo Antônio, para igualmente conhecer as obras no local.

Às 13:30 o presidente será recepcionado num almoço com autoridades do Governo do Estado. Às 15:00 está programada uma visita ao campus da Uniron, onde irá conhecer o Projeto Acreditar, que treina mão de obra para trabalhar no canteiro de obras da usina de Santo Antônio, e fechando a agenda, Lula participará da solenidade de entrega de títulos de propriedade a moradores de Porto Velho.

Tribunal de Justiça de Rondônia homologa concurso e iniciará a convocação dos aprovados

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, publicou no Diário da Justiça desta quinta-feira (12/03), por meio do Ato Nº 164/2009, a homologação do resultado do concurso público do TJ RO, realizado em outubro de 2008, para provimento de 345 vagas para os seguintes cargos: Agente Judiciário, nas especialidades de Administrador, Contador, Economista, Analista de Sistemas, Fonoaudiólogo, Engenheiro Eletricista e Jornalista – Nível Superior, e, Informática e Relações Públicas – Nível Médio; Técnico Judiciário, nas especialidades de Biblioteconomista, Assistente Social e Psicólogo – Nível Superior, e Apoio Técnico, Pesquisa Bibliográfica e Registro Taquigráfico – Nível Médio; Auxiliar Operacional, na especialidade de Comissário de Menores – Nível Médio, e Oficial de Justiça – Nível Superior.
De acordo com o presidente da Comissão de Realização do Concurso, juiz Francisco Borges, até o final deste mês, o Tribunal de Justiça iniciará a convocação dos aprovados.
\\ Assessoria de Comunicação Institucional – TJ RO

Gabarito da prova da Idaron está disponível na internet

Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (10), o gabarito das provas do concurso público da Idaron, que oferece 396 vagas para os níveis médio e superior, está disponível no endereço eletrônico www.funcab.org.

Segundo a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), empresa responsável pela organização do concurso, foram 80 questões objetivas para os cargos de nível superior, 60 para Assistente Fiscal em Defesa Agrosilvopastoril (Técnico em Agropecuária/nível médio) e 50 para outras vagas de nível médio.

“É importante que àqueles que participaram do concurso público da Idaron confiram o gabarito das questões marcadas na prova pela internet. Só assim, terão uma noção do desempenho e acompanhar as outras fases do concurso público”, disse Augustinho Pastore, presidente da Idaron.

De acordo com o edital do concurso, as próximas etapas previstas no cronograma são: encaminhamento dos recursos das provas objetivas (entre os dias 11 e 12/03); divulgação dos recursos e notas das provas objetivas (03/04), além da convocação da prova prática para motorista (a partir de 06/04), entre outras. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 21 de maio.



Assessoria de Comunicação da Idaron – Asscom/Idaron

A restauração da RO-383 está praticamente concluída

O diretor executivo do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Dilmar Golin, informou que a obra de restauração e recapeamento asfáltico da RO-383, no trecho de 42 quilômetros passando pelos municípios de Alta Floresta, Santa Luzia e Rolim de Moura, já está com 99% de conclusão.

De acordo com Golin, além do recapeamento, constava no projeto a duplicação da rodovia no perímetro de acesso à faculdade Farol, na entrada de Rolim de Moura, a eliminação de uma curva com alto índice de acidentes e o recapeamento das principais ruas das cidades de Rolim de Moura, Santa Luzia e Alta Floresta, trabalhos quase finalizados.

“Na obra de restauração e recapeamento restam apenas a sinalização e a implantação da cortina de contensão (parede que divide a pista)”, detalhou.

O diretor acrescentou ainda que o Governo do Estado irá duplicar três pontes ao longo dos 42 quilômetros entre Alta Floresta, Santa Luzia e Rolim de Moura. As ordens de serviço para os trabalhos nas pontes serão assinadas pelo governador Ivo Cassol logo após o fim do período de chuvas. “A duplicação da RO-383 no perímetro da faculdade e a duplicação das pontes eram motivos de reivindicações constantes da população da Zona da Mata. O governador Cassol atendeu aos pedidos e os problemas estão sendo solucionados, deixando a pista com melhor trafegabilidade e mais segurança, principalmente aos acadêmicos”, completou Golin. O investimento na obra gira em torno de R$15 milhões, oriundos de recursos próprios da administração estadual.


RO-010

No final do último ano, conforme o diretor executivo, o governador Cassol também assinou a ordem de serviço para a restauração e recapeamento de 70 quilômetros da RO-010, de Rolim de Moura a Pimenta Bueno. A obra está paralisada devido ao período de chuvas e será reiniciada até o final do próximo mês. Nela são investidos recursos na ordem de quase R$ 19 milhões.


AI/DECOM - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DER

Lula vai transformar Secretaria de Mulheres em ministério

O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.

O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.

A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.

“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.

O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).

Estudantes vão ao Senado pressionar pela aprovação imediata da Reserva de Vagas

Na próxima quarta-feira, 11, estudantes e lideranças do movimento estudantil de várias regiões do país vão ocupar o Senado Federal, em Brasília (DF), para pressionar os parlamentares pela votação e aprovação imediata do Projeto de Lei nº 3.913/08 que reserva 50% das vagas em universidade públicas para alunos de escolas públicas.
A Blitz no Senado, organizada pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) – primeira entidade brasileira a hastear a bandeira da reserva de vagas no país no começo dos anos 2000 –, terá início às 9h e contará com a presença e apoio da deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS).
De acordo com o presidente da UBES, Ismael Cardoso, a aprovação do PL será de grande importância para a democratização do acesso ao ensino superior. “Sempre defendemos a reserva de vagas, pois compreendemos que só dando oportunidade ao povo é que poderemos transformar nosso País. Nessa ocupação vamos reforçar nosso posicionamento e pressionar para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, afirma.

População apóia reserva de vagas
Há que se destacar que a reserva de vagas conta com amplo apoio da população brasileira. Uma pesquisa realizada em dezembro do ano passado pelo Instituto Datafolha revela que a maioria dos brasileiros concorda com a implantação do mecanismo nas universidades federais para alunos de baixa renda, independente da etnia.
De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados são totalmente favoráveis à ideia e outros 11% concordam em parte. Apenas 10% discordam, totalmente ou em parte, do regime de cotas.
Também é alto o percentual dos que manifestam concordância com a ideia de que “as cotas para negros nas universidades são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação”, 62%. Mas, em contrapartida, o mesmo percentual acredita que a criação das cotas para negros pode estimular o racismo.

O projeto
Aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, o projeto, engavetado desde então, está previsto para entrar na pauta de votação do Senado na próxima quarta-feira. Além de destinar 50% das vagas nas universidades públicas para os alunos oriundos da escola pública, a medida determina também que, dentro desta cota, as vagas devem ser preenchidas por candidatos “autodeclarados negros, pardos e indígenas”, em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia. O texto faculta, ainda, às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Autoridades de Cacoal e Ministro Andreazza fazem reivindicações ao DETRAN

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RO), Joarez Jardim, recebeu na manhã desta quarta-feira (04), em seu gabinete, em Porto Velho, o deputado estadual Valdivino Tucura e os presidentes das Câmaras Municipais de Cacoal e Ministro Andreazza, Luis Carlos Katatal e Nildo Leal da Silva.

As autoridades vieram fazer reivindicações ao diretor do DETRAN, entre elas, uma parceria com a autarquia para a realização de sinalização de trânsito nos dois municípios, devido ao grande número de acidentes registrados nessas localidades.

Outra reivindicação apresentada foi a implantação do projeto Ararinha Azul, em Cacoal e Ministro Andreazza. “Gostaríamos que esse importante projeto de educação de trânsito também atendesse aos nossos municípios”, pediram os vereadores.

O deputado Tucura e o presidente da Câmara de Cacoal também aproveitaram a audiência para solicitar a implantação do projeto Anjos do Trânsito no município, bem como uma parceria para realização de uma campanha educativa de trânsito, por meio de uma emissora de televisão local.

Em face às reivindicações, o diretor do DETRAN prometeu analisar as solicitações e analisar a disponibilidade orçamentária para implantação do projeto Anjos do Trânsito em Cacoal, por meio de emendas do deputado Tucura. “O Governador Ivo Cassol é sensível as reivindicações realizadas pelos deputados estaduais. Estas, apresentadas pelo deputado Tucura serão analisadas e na medida do possível iremos atender”, explicou Jardim.
Agradecimento
O deputado e os presidentes das Câmaras também agradeceram o apoio do DETRAN e do Governo Estadual. “Quero agradecer o apoio do Governo do Estado na recuperação de 14 km de asfalto dentro da cidade”, falou o presidente Luis Carlos Katatal. O trecho recuperado foi realizado através de emenda parlamentar do ex-deputado Nilton Capixaba, com a contrapartida de R$ 700 mil, do Governo do Estado.

O presidente da câmara de Ministro Andreazza, Nildo Leal da Silva, também agradeceu a construção da sede da CIRETRAN. “A nova CIRETRAN será a melhor e mais moderna edificação pública do município”, comemora.

A construção da sede da CIRETRAN de Ministro Andreazza e de de Espigão D’ Oeste também foram motivos de agradecimento do deputado Tucura. Ao final da reunião, o deputado elogiou a gestão de Joarez Jardim frente ao DETRAN. “Quero agradecer o apoio que temos recebido do Governador Ivo Cassol e do diretor-geral Joarez Jardim”, concluiu.