O consumidor e o capitalismo selvagem.

O capitalismo selvagem, dizem, vigorou no período pós Revolução Industrial, quando imperava o liberalismo econômico. O regime capitalista adotado no Brasil, hoje, é o intervencionista, nos termos do art. 170 da Constituição Federal. Todavia, pode-se dizer que, na prática, vigora ainda o capitalismo selvagem.
Isso porque algumas empresas, notadamente nos setores mais reclamados como o da telefonia, bancos e planos de saúde, colocam as reivindicações do consumidor na ponta do lápis. Ainda que este tenha razão e que seu pleito seja devido, se economicamente para essas empresas não vale a pena atendê-lo, o pleito é simplesmente negado.
Em muitos desses casos, não vale a pena para o consumidor ingressar no poder Judiciário, porque geralmente o valor a ser cobrado é pequeno. Em outros, até valeria a pena recorrer mas, diante da desinformação, o consumidor deixa de fazê-lo.
Muitos consumidores têm seus pleitos indevidamente negados pelas empresas e pouquíssimos recorrem ao Judiciário. Aqueles que o fazem e têm êxito exigirão em juízo que a empresa pague estritamente o que esta devia desde o início, quando muito acrescido de honorários advocatícios e custas judiciais.
Se o consumidor não paga um boleto bancário lhe são exigidos juros escorchantes, impossíveis de serem pagos. E o Judiciário não intervém nos juros, sob o argumento de que o lucro bancário deve ser preservado. Não por acaso o spread bancário no Brasil é um dos maiores do mundo, senão o maior.
De outra parte, quando a empresa deve para o consumidor e não paga incidem apenas os juros legais, inferiores aos menores praticados no mercado.
Há evidente desproporção entre a posição do consumidor e dos fornecedores, sendo que segmentos do Judiciário, que deveriam aplacar isso, vêm prestigiando esse tipo de comportamento.
O Superior Tribunal de Justiça, em casos de negativa de cobertura indevida por parte dos planos e seguros de saúde, vêm impondo aos fornecedores o pagamento de indenização por danos morais. O objetivo dessas condenações é compensar o consumidor, por ter sido feito de palhaço pelas empresas, bem como desestimular a continuidade das negativas indevidas.
Alguns Tribunais estaduais vêm resistindo à aplicação dessa tese, porque partem da premissa de que as negativas indevidas por parte dos fornecedores não passam de meros descumprimentos contratuais, como quaisquer outros. A partir daí, vislumbram nas atitudes de consumidores o objetivo de enriquecer ilicitamente.
Enquanto não houver o adequado exercício da fiscalização por parte do Estado, nas suas diferentes esferas, e a intervenção enérgica do Judiciário nos casos de negativas indevidas de atendimento aos pleitos dos consumidores, continuará vigorando o capitalismo selvagem.
As leis protegendo os consumidores existem, a elas somam-se regulamentos dos mais diversos e pouca coisa, infelizmente, melhora. O quadro só não está pior porque muitos fornecedores têm consciência do seu papel, já que, na ponta do lápis, vale a pena maltratar o consumidor.
Arthur Rollo é advogado, mestre e doutorando em Direitos Difusos pela PUC/SP.

Mutirão vai mobilizar dez comarcas

O Tribunal de Justiça de Rondônia, através da Corregedoria Geral, designou o dia 27 de junho para a realização da 1ª Mega Operação Justiça Rápida Itinerante do ano de 2009. O mutirão será realizado nas comarcas de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Vilhena, Costa Marques, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia e São Miguel do Guaporé.

A Megaoperação prioriza a solução de conflitos de forma conciliatória. Centenas de audiências são realizadas e milhares de pessoas são atendidas por juízes, promotores, defensores públicos e servidores do Judiciário estadual. Retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para filhos, cobranças de até 40 vezes o valor do salário mínimo, danos materiais, guarda de menores sem fins previdenciários, divórcio consensual (amigável) e conversão consensual (amigável) de separação em divórcio são alguns dos casos que podem ser solucionados no mutirão.

\ Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO

Números da Polícia Militar apontam redução da violência no carnaval

Embora muitas discussões, brigas e empurrões causadas principalmente pelo excesso de euforia dos foliões e pelo consumo de bebidas alcoólicas tenham sido o principal motivo de registros de ocorrências, principalmente na Central de Polícia em Porto Velho, onde a maioria dos atendimentos são feitos pela PM, o carnaval de 2009 foi considerado um período normal, dentro da média esperada para o período.

A análise foi feita pelo Coordenador Regional de Policiamento I, coronel PM Clademir Fernando Faller, alegando que o planejamento determinado pelo comando da corporação para a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros neste carnaval, além das constantes reuniões com as lideranças de bandas, blocos e Escolas de Samba, contribuíram para que os vários eventos transcorressem sem sobressaltos e dentro da normalidade esperada.
Foram empregados em todos os eventos, cerca de 1.330 policiais militares e bombeiros. Do total geral contabilizado pela PM entre blocos e escolas de samba, cerca de 150 mil pessoas estiveram nos locais por onde aconteceram os desfiles e apresentações.

De acordo com informações do CIOP – Centro Integrado de Operações Policiais, o índice de registro de ocorrência caiu 25% em relação ao ano passado. No carnaval de 2008 foram registradas 1.537 ocorrências e em 2009, 1.340 foram contabilizadas.

CARTA ENVIADA AO BRADESCO QUE SERVE A TODOS OS BANQUEIROS DO BRASIL

Senhores Diretores do Bradesco, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma pequena taxa mensal pela existência da padaria na esquina de sua rua. Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. Pois ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.

Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.

Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financiei um carro. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobraria o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.

Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. - Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. - Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. - A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.

Por favor, me esclareçam uma dúvida: eu comprei um financiamento ou vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente amparado por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordam o quanto são abusivas.!?!

Governo quer atingir todas as idades com campanha de conscientizarão no Carnaval 2009

O Governo de Rondônia, em parceria com a Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA, lança para este Carnaval 2009 a campanha “Clube do Homem e Mulher Madura - Sexo não tem idade para acabar. Proteção também não!”.

Nos últimos anos o número de pessoas com mais de 50 anos infectados com o vírus da aids tem aumentado de forma preocupante, e o objetivo da campanha é justamente mostrar que todos têm que se prevenir da Aids e das demais doenças sexualmente transmissíveis.

Dados parciais de pesquisas de comportamento realizadas pelo Ministério da Saúde em 2008, revelaram que mais da metade das pessoas com mais de 50 anos, (55,3%) é sexualmente ativa. A pesquisa de comportamento ainda aponta que 72% das brasileiras nessa faixa etária não usam camisinha com parceiros casuais. Nesta faixa etária apenas 28% revelaram utilizar.

Entre homens, o uso de camisinha também é baixo, apenas 36,9%. Na pesquisa realizada em 2008, 63% afirmam não terem o costume de utilizar camisinha nas relações eventuais.

O estado de Rondônia apresentou, de janeiro 1987 a junho de 2008, 1.639 casos notificados de aids, sendo 966 (59%) no sexo masculino e 673 (41%) femininos, com mais 38 casos de pessoas residentes em outros estados, totalizando 1.677 casos.

Aproveitando as festas de Momo, o Governo de Rondônia mais uma vez faz campanhas educativas e didáticas para atingir o maior número de pessoas, desta vez específica para a “melhor idade”, tendo como lema “Sexo não tem idade para acabar. Proteção também não”.
Decom – Departamento de Comunicação do Estado

Novas empresas querem se instalar em Presidente Médici

Legenda: O vice-prefeito Ronaldo e o titular da Semfaz, Gilvam, com os empresários da Argamazon

Os proprietários da empresa Argamazon, estabelecida na cidade de Vilhena, e que planejam sua expansão, estiveram esta semana em visita à cidade de Presidente Médici, onde conheceram as potencialidades do município para a instalação de uma extensão da sua empresa. Os empresários, Sérgio e Paulo, foram recepcionados pelo vice-prefeito de Presidente Médici, Ronaldo Pereira, e pelo secretario municipal de Fazenda, Gilvam Muller.

O vice-prefeito Ronaldo, aproveitou a oportunidade da visita e apresentou aos empresários as diversas oportunidades que o município oferece, bem como facilidades que a empresa pode encontrar, entre elas, como a cessão de uma área com excelente localização, bem central e às margens da BR 364, além de matéria prima de qualidade e em grande quantidade.

Acompanhando os empresários, o secretario de fazenda Gilvam Muller, e o vice prefeito Ronaldo, também os levaram a acompanhar as instalações da empresa Termaza, onde foram recepcionados pelo gerente daquela unidade, Aníbal, que mostrou haver muito interesse em ser parceira da Argamazon, oferecendo parte da matéria prima a ser usada na indústria, como areia e pó de brita.

Após a visita, os empresários deixaram o Município bastante entusiasmados, sendo que,inclusive, já ficou acertado um novo encontro com o Poder Executivo, que servirá para acertar outros detalhes e tentar consolidar a implantação da Argamazon em Presidente Médici.

OAB lança programa para formar consciência cidadã

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, lançou na última sexta-feira (13), durante sessão solene do Conselho Seccional, em Porto Velho, o programa OAB Cidadania 2009. O programa consiste campanhas pela prática de ações cidadã em todos os níveis, mas prioriza a promoção de palestras para a classe estudantil.

A edição 2009 do projeto traz noções básicas de direito voltadas principalmente para as questões relacionadas aos direitos do trabalhador, do consumidor, da mulher e direitos humanos, além de orientações sobre discriminação racial, meio ambiente e questões eleitorais.

A cartilha que orientará essas palestras, apresentada na última sexta-feira, segundo o presidente da OAB, Hélio Vieira, é uma forma de a Ordem participar mais efetivamente na construção da democracia e na formação da consciência cidadã dos brasileiros, sobretudo na dos jovens. “O projeto tem por finalidade levar, aos alunos de escolas públicas, algumas das informações necessárias ao pleno exercício da cidadania”, pontua Hélio.

Segundo ele, a importância do projeto se reveste na transformação da sociedade, formando cidadãos conscientes de seus deveres e direitos. “Ano passado, a campanha abordou mais de 40 mil estudantes. Neste ano queremos abordar pelo menos mais 40 mil”.

A desembargadora Zelite Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça, participou do lançamento e elogiou a iniciativa da OAB. “Eu fico muito feliz com a iniciativa da OAB. Se outras instituições tomassem medidas semelhantes, com certeza teríamos uma população muito mais consciente dos seus direitos e, talvez, menos sofrida, porque saberia, naturalmente, fazer a escolha de seus representantes. Saberia naturalmente em quem votar, e não perderia o seu voto”.

A magistrada fez referência ao Projeto Eleitor do Futuro, promovido pela Justiça Eleitoral, em que juizes fazem visitas às escolas para falar do projeto, para dizer o que significa o voto. “Essa cartilha, lançada pela OAB, se destaca porque não é um alerta sobre o voto, é uma verdadeira aula de cidadania”.

O presidente da OAB entregou exemplares da cartilha OAB Cidadania aos juízes Francisco Borges Ferreira neto e José Antônio Roubles, auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

Novas empresas querem se instalar em Presidente Médici

Os proprietários da empresa Argamazon, estabelecida na cidade de Vilhena, e que planejam sua expansão, estiveram esta semana em visita à cidade de Presidente Médici, onde conheceram as potencialidades do município para a instalação de uma extensão da sua empresa. Os empresários, Sérgio e Paulo, foram recepcionados pelo vice-prefeito de Presidente Médici, Ronaldo Pereira, e pelo secretario municipal de Fazenda, Gilvam Muller.

O vice-prefeito Ronaldo, aproveitou a oportunidade da visita e apresentou aos empresários as diversas oportunidades que o município oferece, bem como facilidades que a empresa pode encontrar, entre elas, como a cessão de uma área com excelente localização, bem central e às margens da BR 364, além de matéria prima de qualidade e em grande quantidade.

Acompanhando os empresários, o secretario de fazenda Gilvam Muller, e o vice prefeito Ronaldo, também os levaram a acompanhar as instalações da empresa Termaza, onde foram recepcionados pelo gerente daquela unidade, Aníbal, que mostrou haver muito interesse em ser parceira da Argamazon, oferecendo parte da matéria prima a ser usada na indústria, como areia e pó de brita.

Após a visita, os empresários deixaram o Município bastante entusiasmados, sendo que,inclusive, já ficou acertado um novo encontro com o Poder Executivo, que servirá para acertar outros detalhes e tentar consolidar a implantação da Argamazon em Presidente Médici.

Policial Militar é assassinado em Ji-Paraná

JI-PARANÁ (RO)- Dois homens atiraram e mataram o policial militar Jhoander Rhamon Garcia, 23 anos – último curso – aos 17 minutos desta segunda-feira, na Rua Teresina, bairro Nova Brasília no município de Ji-paraná, Rondônia. A namorada do policial foi alvejada com um tiro no pé esquerdo.

A namorada informou aos policiais militares que o casal estava em frente a casa dela em cima da moto do policial uma C 100 Biz de placa NCS 2576 quando viu dois elementos descendo a Rua e, um deles colocou um capuz sobre o rosto, sacou de uma arma de fogo e mesmo sendo alertado, Jhoander não teve tempo de se defender, levou um tiro no abdome.

Caído o policial atirou contra os bandidos. A namorada explicou que o homem caiu, mas se levantou e fugiu na escuridão reinante no local. Um policial do serviço de Inteligência encontrou na Rua T – 21 com a Rua Brasiléia, um capuz de cor preta e uma luva da mesma cor.